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MDL envia propostas à Conselharia de Cultura |
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21-Jul-2006 |
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É a segunda vez no ano que o MDL envia propostas dirigidas ao Governo Galego para serem aplicadas no âmbito concreto de uma Conselharia.
A primeira das propostas de política linguística fora enviada ao Governo em Janeiro do presente ano e estavam dirigidas ao âmbito da Conselharia de Educação, com medidas para caminhar progressivamente para a plena galeguização do ensino e o respeito dos direitos linguísticos dos e das galego-falantes. Desta vez, o MDL dirige-se à Conselharia de Cultura, com onze propostas para serem estudadas por esta Conselharia em que recomendam entre outras um maior achegamento à Lusofonia, a defesa do topónimo Galiza, o apoio à recepção das rádios e televisões portuguesas, a promoção da leitura de imprensa em galego e português ou uma nova legislação de concesões a rádios que operam na Galiza para cumprirem uns mínimos de antena na nossa língua.
As propostas enviadas foram as seguintes:
O NOME DO PAÍS
1.- Em toda a comunicação pública ou publicidade da Conselharia de Cultura recomendamos usar o termo Galiza, pois foi e é o nome do País recuperado já na época da geração Nós e das Irmandades da Fala; foi também o nome mais usado nos documentos medievais como demonstraram diferentes estudiosos; e foi e é o nome que nos identifica na matrícula dos nossos carros; ademais, por se fosse pouco é o nome que nos reintegra no nosso âmbito lingüístico a nível mundial, a Lusofonia, pois é assim como se escreve o nome do nosso país noutros países de língua galega. Mas Galiza é sobretudo o nome que representa um sentir colectivo como comunidade cultural auto-identificada, que sabe quem é, que está contente com a sua língua.
Nesse sentido, desde a Conselharia se recomendará o seu uso, com iguais argumentos ou outros semelhantes, em todas as actividades que sejam subsidiadas por Cultura.
Também realizar desde a Conselharia todos os trámites necessários para que seja oficial e pertinente o uso de �Xunta de Galiza� no mínimo com igual oficialidade que �Xunta de Galicia� e na medida do possível como uso preferente do Governo Galego.
ACTIVIDADES LUSOFONAS NA GALIZA
2.- Propomos realizar ainda um maior número de actividades culturais lusófonas, abrangendo todas as diferentes artes (cinema, pintura, teatro, música, BD, etc..) aprofundando na linha do que já se está a realizar por diferentes instituições galegas, assim como actividades destinadas a uma maior valorização do património imaterial galego-português.
Além disso, em toda actividade subsidiada ou realizada pela Conselharia de Cultura em que participem artistas ou autores/as da Lusofonia, recomendamos editar sempre todo o material fungível e documental para além de no galego dito normativo (e ademais de noutras línguas oportunas) também e sempre em português, sendo que até o dia de hoje em muitos dos actos com grande presença de participantes doutros países lusófonos não se dispõe de folhetos em português oficial.
EIXO-ATLÂNTICO
3.- Na relação com a região Norte de Portugal e com todas as entidades envolvidas no Eixo-Atlântico, assim como nas publicações, publicidade, documentação, etc. recomendamos usar de preferência sempre o português e o galego dito normativo, prescindindo do castelhano na comunicação euro-regional por o seu uso ser artificial no relacionamento entre a Galiza e Portugal.
RELAÇÃO COM OS PAÍSES DA NOSSA CULTURA
4.- Propomos um maior relacionamento institucional com os países da Lusofonia (estados membros da CPLP) e a realização de toda actividade e documentação dirigida a este relacionamento sempre e directamente em português e nos casos oportunos com cópia em galego dito normativo, ao contrário do que se estava a realizar até o de agora, em que a língua veicular para este tipo de relacionamentos, quando existentes, costumava ser muitas das vezes artificialmente o castelhano.
RELAÇÕES COM OUTROS PAÍSES
5.- Propomos que a Conselharia de Cultura promova a aprovação de legislação e protocolos necessários para que o Governo Galego realize os seus relacionamentos internacionais com outras Comunidades ou Estados do mundo sempre de preferência em português e nos casos oportunos com cópia em galego dito normativo. Desta maneira, e aprovada esta medida a Galiza poderia solicitar a entrada de pleno direito na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), âmbito de referência para a nossa cultura, a nossa língua e desenvolvimento económico.
RELAÇÃO NA EUROPA
6.- Propomos que a Conselharia de Cultura promova a aprovação de legislação e despachos necessários para que o Governo Galego realize os seus relacionamentos com as instituições europeias sempre de preferência em português e nos casos oportunos com cópia em galego dito normativo, ao contrário do que se estava a realizar até o de agora, em que a língua veicular para este tipo de relacionamentos, quando existentes, costumava ser muitas das vezes o castelhano.
RELAÇÃO DA EUROPA COM A CIDADANIA GALEGA
7.- A Conselharia de Cultura realizará os contactos e negociações oportunas para que as instituições europeias atendam à diversidade linguística no seu relacionamento com a cidadania galega ou cidadãos residentes em Galiza. Nesse sentido, conseguirá que qualquer cidadão residente na C.A.G. possa relacionar-se quer em galego dito normativo, quer em castelhano, quer em português de maneira a que sejam respeitados os direitos linguísticos das e dos cidadãos galegos e portugueses residentes na Galiza.
RECEPÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO
8.- Solicitamos a realização dos trámites e negociações necessárias para a recepção em aberto a todo o público das quatro televisões portuguesas em todo o território galego, assim como convénios para a recepção pública da TVG em Portugal ao menos no âmbito da euro-região. Da mesma maneira realização das negociações e legislação necessária para a recepção com um sinal de qualidade de rádios portuguesas e da Rádio Galega em Portugal, ao menos no âmbito da euro-região.
UNS MÍNIMOS PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO POR RÁDIO
9.- A Conselharia de Cultura promoverá a criação de legislação oportuna para a emissão obrigatória de um mínimo de 30% de conteúdos em galego para a renovação, quando vencerem as licenças, dos direito de emissão das rádios privadas activas na Galiza, naturalizando progressivamente a nossa língua nesse âmbito.
IMPLEMENTAR A LEITURA DE IMPRENSA EM GALEGO E PORTUGUÊS
10.- Propomos que a Conselharia realize os trámites necessários para que as Bibliotecas públicas da Galiza disponham para a sua leitura diária de todos os jornais e revistas editadas em galego. Assim mesmo que realize os trámites necessários para que as Bibliotecas públicas da Galiza disponham no mínimo de um jornal nacional português por cada dous em castelhano.
APOIO PRAGMÁTICO À UNIDADE DA LÍNGUA
11.- Solicitamos o apoio quando seja necessário ao reconhecimento da unidade da língua para poder continuar a usar o nosso galego em qualquer âmbito internacional baixo a etiqueta de português, como no caso do Parlamento Europeu, reconhecendo assim o labor realizado por Jose Posada e Camilo Nogueira para a normalidade linguística e o respeito pelos direitos linguísticos nessa instituição. Entendemos que isto nunca dificultará o apoio a qualquer outra iniciativa que aumentar o reconhecimento dos nossos direitos como colectividade e a visibilidade da nossa realidade linguística. |
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