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 Conforme é noticiado pela Agência Lusa, o Governo português vem de aprovar ontem um protocolo em que se compromete a tomar as medidas adequadas para «garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos» para a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Esta decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Pereira, e terá de ser tratada pelo Parlamento e pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que se encontra estes dias numa visita oficial ao Brasil para reforçar «as relações bilaterais» entre os dous países e para a «defesa de interesses comuns» como a valorização da Língua Portuguesa. Nesta visita abordará junto com Lula da Silva o tema do Acordo Ortográfico, tal como noticia a Rádio Renascença.
As medidas que adoptará o Estado português terão como objectivo garantir o processo de transição, no prazo de seis anos, «ao nível da validação da ortografia constante dos actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação».
Esta notícia chega-nos com relativa surpresa, vistas as constantes pressões de sectores contrários à implementação do Acordo e às declarações em Novembro de 2007 da, na altura, ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, que solicitava uma moratória de 10 anos para a sua aplicação. Primeiras opiniões O académico português da ACL, Malaca Casteleiro, que participou no primeiro acto promotor da constituição da Academia Galega da Língua Portuguesa, à qual mostrou o seu apoio junto com o académico brasileiro Evanildo Bechara, da ABL, já emitiu uma das primeiras declarações, saudando esta importante notícia. Para Casteleiro era lamentável que Portugal não estivesse entre os três países que já aprovaram o protocolo. Acrescentou que seis anos parece um intervalo razoável e que para promover a Lusofonia «é praticamente indispensável que ele entre em vigor nos oito países» de língua oficial portuguesa e Macau. Galiza representada no Acordo OrtográficoA Galiza esteve representada tanto no Acordo Ortográfico de 1986, que resultou em insucesso, como neste Acordo Ortográfico de 1990, com carácter de observadora por meio de uma Delegação não governamental, tal como figura no Decreto 43/1991 no Diário da República. Estes foram, e serão, uns precedentes únicos do reconhecimento do carácter lusófono da sociedade galega, mais um instrumento entre outros para a defesa da língua de um ponto de vista reintegracionista. Os países que assinaram no início o acordo não chegaram a implantá-lo até que em 2004 foi alcançado o acordo político para que a entrada em vigor do tratado sobre a língua portuguesa ocorresse logo que três Estados da CPLP depositassem os seus instrumentos de ratificação, que já aconteceu nos casos de São Tomé e Príncipe, Brasil e Cabo Verde. Fontes:
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