|
 Pouco a pouco, demandas históricas do lusismo-reintegracionismo como nesta ocasião, vão socializando-se e são utilizados os mesmos argumentos exprimidos ao longo de muitos anos pelo Movimento Defesa da Língua, pela antiga Assembleia da Língua e pela Plataforma pola Recepçom das Rádios e TVs portuguesas na Galiza (Ler comunicado).
Ontem aprovava-se por unanimidade no Parlamento galego uma proposição não de lei apresentada pelos deputados do BNG Bieito Lobeira e Modesta Riobó em que se acordava o seguinte: O Parlamento de Galicia insta ao Goberno galego a adoptar as medidas precisas perante o Goberno español coa finalidade de: - Posibilitar a recepción en Galicia das emisións das radios e televisións portuguesas, en cumprimento da Carta Europea de Linguas Rexionais e minoritarias, utilizando as posibilidades técnicas precisas para este fin no prazo temporal máis inmediato posible.
- Trasladar ao Goberno portugués o interese manifestado polo Parlamento galego de que facilite a recepción en Portugal do sinal das radios e televisións galegas.
Emendas No entanto, a proposição original, que era muito mais precisa, foi emendada. Nela especificava-se a concessão de um novo multiplexer para tal fim. A essência da emenda apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSdG-PSOE parecia incidir em demorar a resolução do problema pois acrescentava um «cando as posibilidades técnicas o fagan posible» um bocado suspeitoso como preguiceiro que não quer trabalhar, visto que tecnicamente não há nada que o impeça. A emenda do Grupo Parlamentar PPdG foi por outro caminho: num sentido, seria razoável se o relacionamento entre a Galiza e Portugal ou o Reino de Espanha e a República Portuguesa fossem normais. A emenda consistia numa troca: nós recebemos as TVs portuguesas e Portugal as espanholas e galegas. O castelhano não é regional ou minoritário em Portugal
Do nosso ponto de vista, a anormalidade das relações ibéricas levam a não perceber de que estamos a falar. Estamos a falar do cumprimento de um tratado do Conselho da Europa, em que os estados parte são periodicamente avaliados. A exigência da Carta consiste em garantir o direito de uma comunidade linguística minorizada a receber as emissões dos meios de comunicação de um estado em que seja utilizada a mesma língua, e o direito desse estado a emitir além das suas fronteiras. Aliás, de garantir o direito dos galegos a ver TV portuguesa e de Portugal a emitir sem que Espanha possa fazer nada em contra. A proposta do PPdG é, portanto, uma aberração pois mistura alhos com bugalhos, a não ser que considerem que em Portugal o castelhano é língua regional ou minoritária. Porém, embora acreditem realmente que o castelhano, ou o galego-portunhol, é língua regional da República encontrarão um problema: Portugal não assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais ou Minoritárias, portanto, para o Conselho da Europa não tem línguas regionais em causa e pode, desta forma, negar-se legitimamente a que se realizem emissões espanholas no seu território. Conforme a Carta, esse cavalo de tróia que sonha com entrar, Ñ em mão, nas embaixadas espanholas da Lusofonia chamado portunhol, não tem direito contemplado como emissor. Parabéns, mas... a batalha ainda não acabouNão podemos mais que mostrar-nos satisfeitos pelo trabalho de influência no discurso que o lusismo-reintegracionismo tem nos nossos representantes, com a conlevada repercussão na sociedade. É esta uma grande vitória do discurso lusófono galego, mas ficamos atentos aos resultados. A nossa exigência é ver e ouvir todas as rádios e televisões generalistas portuguesas. Não queremos que nos metam a RTP internacional como rebuçado a menino na boca. E para que isto acontecer, não só precisamos de mais um multiplexer, possivelmente devamos atingir mais dous, visto que um quinto canal generalista em Portugal está em andamento. Portanto, o previsto no Real Decreto 944/2005 de 29 de Julho (BOE 181, do 30 JUL) em que se assinala que se antecipará a planificação para um segundo multiplexer digital de âmbito automómico talvez não seja suficiente para garantir o nosso direito. Depois do anuncio do Presidente Tourinho de não ir solicitar até 2010 um novo multiplexer para as TVs portuguesas, esta notícia deve ser tomada como uma medida de controlo ao seu governo. Porém, postos a planificar futuros problemas - a recepção do quinto canal português - devem ser ofertados mais dous. MDL presenteia lusopatas amanhã Como não podemos esperar 2 anos até começarem a trabalhar, anunciamos um pequeno presente que será oferecido amanhã aos lusopatas galegos com anseios de TV. Proposição original e emendas [pág 16] Proposição não de lei aprovada por unanimidade + info:
|
